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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.551 de 07/07/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 475 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS...............100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS 300 066 INCREM TEMP CUST SERV ASS HOSPITALAR AMB TOTAL GERAL....R$ 100.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente.
TOTAL GERAL....R$ 100.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 08 de julho de 2020.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de julho de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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