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R E S O L V E: - ART.
PORTARIA Nº 151/2018 · edição 16
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LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com fundamento no Art.71, Inciso III, da LOM, R E S O L V E: - ART. 1º - Ficam designados para compor o Órgão de Controle Interno, nos termos do Art. 5º da Lei nº 3.153, de 19 de março de 2014, os seguintes servidores municipais: COORDENADOR: RICARDO LEAL CAMARGO RG omitido CPF omitido MEMBROS: TRANQUILLO MARDEGAN JUNIOR Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 05 de março de 2018 Ano I | Edição nº 16 Página 3 de 11 RG omitido CPF omitido BRUNO FELIPE SIQUEIRA CESAR RG omitido CPF omitido ART. 2º - Os membros do Órgão de Controle Interno fazem jus à gratificação mensal estabelecida no Parágrafo Único do Art.5º da Lei nº 3.153/2014. ART. 3º - As despesas com a execução deste ato, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. ART. 4º - Fica revogada em sua totalidade a Portaria nº 136, de 04 de abr…