Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc. Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 E-mail: [email protected] www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” e turistas, quantitativo de serviços comercializados, arrecadação média, preços prati cados, dentre outras informações de interesse que possibilitem mensurar a atividade turística no município;
III - Possuir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) válido;
IV - Atender as normas e padrões de órgãos fiscalizadores municipais, quando compet ir a atividade pertinente.
Art. 4° O Selo de Qualidade Turística terá como objetivos:
I - Certificação de qualidade, baseada em critérios técnicos, de modo a firmar-se no cenário turístico em nível municipal e regional;
II - Reconhecer os empreendimentos engajados no movimento de fortalecimento cultural e fomento turístico no município;
III - Incentivar e estimular a melhoria e qualidade dos serviços, certificação das ativi dades e empreendimentos para que ofereçam um serviço de qualidade no cenário turístico;
IV - Valorizar a gestão de qualidade, promovendo a imagem positiva dos serviços e empreendimentos com potencialidade turística no município, transmitindo segurança aos munícipes, visitantes e turistas nas escolhas das contratações e …