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A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, por meio do Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer torna público o presente Edital de Seleção de projetos culturais de audiovisual apresentados por agentes culturais de Santa Rita do Passa Quatro, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
As inscrições estarão abertas a partir das 18:00 horas do dia 14/11/2023 até às 23:59 horas do dia 28/11/2023 através do link https://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/categ ory/paulo-gustavo/ O formulário de inscrição e os documentos relacionados a seguir, integram este EDITAL e estão disponíveis no endereço https://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/categ ory/paulo-gustavo/ ANEXO 1 – Modelo de Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
ANEXO 2 – Modelo de Declaração de Representante do Grupo/Coletivo;
ANEXO 3 – Modelo de Declaração para Ações Afirmativas ANEXO 4 - Modelo de Cronograma ANEXO 5 - Modelo de Planilha Orçamentária ANEXO 6 - Modelo de Ficha Técnica e Currículos ANEXO 7 - Modelo de Declaração de Endereço ANEXO 8 - Modelo de Declaração de Endereço de Referência ANEXO 9 – Modelo do Term…