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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei nº4.010 de 12/08/2024.
Artigo 1o .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 602 - (omitido).2032.0000 Desenv.Econômico e Social................................R$ 25.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 25.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação oriundo do orçamento vigente............................................R$ 25.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 25.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de agosto de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete