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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.707 de 05/05/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 579.576,33 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 455 - (omitido).1061.0000 Paviment e Recap Asfáltico.....98.472,33 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91 TESOURO – EXERCICIO ANTERIOR 110 000 GERAL Ficha: 458 - (omitido).1061.0000 Paviment e Recap Asfáltico.......481.104,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 063 RECAPEAMENTO ASFALTICO – 924243/21 TOTAL GERAL.........R$ 579.576,33 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.......- R 481.104,00 Superávit Financeiro do Balanço Geral 2021.........- R$ 98.472,33 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 06 de maio de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 06 de maio de 2.022.
DRA. RO…