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Altera redação do Art. 3º do Decreto nº 2863, de 25 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação Ambietal e dá outras providências.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:
Art. 1º - O art. 3º do Decreto nº 2863, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público:
a) Um representante do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente b) Um representante do Departamento de Educação c) Um representante do Departamento de Serviços Municipais II – Representantes de segmentos profissionais, dos Poderes Públicos Estadual e/ou Federal, e/ou de Concessionárias de Serviços Municipais, a seguir indicados:
a) Um representante de segmentos profissionais, podendo ser da OAB, CREA, CRECI, CRM, CRMV e assemelhados;
b) Um representante do segmento do poder público Estadual e/ou Federal, podendo ser da CETESB, do Corpo de Bombeiros, do DAEE, do Horto Florestal, do Parque Estadual e assemelhados;
c) Um representante do segmento de concessionárias de serviços públicos municipais, podendo ser da COMASA e assemelhados.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pr…