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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 290/2022 · edição 606
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017, a Sra. DENISE APARECIDA INÁCIO SERAFIN, RG omitido e CPF omitido, conforme lista tríplice emitida pelo conselho de Promoção de Igualdade Racial de acordo com a lei 162 de 18 de março de 2022. Art. 2º - A servidora nomeada ficará lotada no Departamento de Assistência Social, cujas atribuições são as constantes na referida Lei. Art. 3º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2022. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de junho de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL **Republicada por incorreções**