Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO Aos ..........do mês de ............... de dois mil e dezenove (2019), comparece nas dependências da Prefeitura do Município Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, o Senhor o Senhor THIAGO TUFFY SAID, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade RG n.º (omitido) - SSP/SP e do CPF n.º (omitido), residente e domiciliado na Rua Dr.
Celso Pinheiro Machado de Souza, nº 1.735, Casa 1 do Condomínio Aspen, na cidade de Ribeirão Preto/SP, sócio da empresa Said Nova Lagoinha Empreendimentos SPE Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 31.394.446/0001-71, com sede na Rodovia SP- 255, Km 04 (Rodovia Ribeirão Preto-Araraquara), Bloco A11, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, proprietária do imóvel no qual será implantado o “Loteamento Residencial e Comercial Nova Lagoinha”, situado na Rua Francisco de Assis Camargo, objeto da Matrícula n.º 18.154 do Oficial de Registro de Imóveis local, para assinar, perante o Senhor LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal, e na presença das testemunhas abaixo, o presente Termo de Compromisso, previsto no art. 41 da Lei municipal n.º 2.744, de 27 de dezembro de 2007.
CLÁUSULA PRIMEIRA Em conformidade com o disposto no art. 27 da Lei n.º 2.744, de 27 de dezembro de 2007, e no prazo previsto no art. 28 do mesmo diploma legal, a empresa Said Nova Lagoinha Empreendimentos SPE Ltda., acima identificada, se obriga a executar, no “Loteamento Residenci…