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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.642 de 22/07/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$28.690,00 (vinte e oito mil reais e seiscentos e noventa centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 317 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais.............................28.690,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 008 MAC – ATENÇÃO MED ALTA COMPL AM HOSP TOTAL GERAL..........................................................R$ 28.690,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente......................................................- R$ 28.690,00 TOTAL GERAL.....................................R$ 28.690,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de n…