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Adequação e Regularização em Projeto Existente com Ampliação de Área LTA nº 002/19 Deferida: 01/10/2019
PORTARIA Nº 542/2019 · edição 202
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DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONTRATA, o(a) Sr(a) MARINA DE ESCOBAR FERRAZ CAMPOS, para exercer a função de Professor de Educação Básica I – PEB I, no período de 16 de outubro de 2019 a 13 de dezembro de 2019, pelo regime da CLT. Eu, ,(Luiz Aparecido Correia), Diretor do Departamento de Administração, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assinada pelo Chefe do Executivo. Santa Rita do Passa Quatro, 16 de outubro de 2019. DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Ano II | Edição nº 202 Página 3 de 10 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Vigilância Sanitária Laudas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL Comunicados de Renovação de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO: 1- ICEALI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Atividade: Fabricação de Conservas de Frutas Protocolo: VIG.SANIT. - 172/19 Data de Protocolo: 19/03/2019…