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Abertura de procedimento administrativo
P O R T A R I A Nº 497/2022 · edição 694
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a responsabilidade de quem deu a causa a prestação de serviço sem cobertura contratual devidamente formalizada, conforme procedimento nº 7.817/2022. Art. 2º São designados para compor a presente Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos, os seguintes servidores: CAIO MICHELAN DE MACEDO – Presidente CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – Secretária BENEDITO DE SOUZA LOPES NETO – Membro Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de dezembro de 2022. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal